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Agência já havia preparado duas resoluções sobre propagandas de alimentos e medicamentos no passado, mas as normas nunca entraram em vigor

A ideia é melhorar a rastreabilidade e o controle da cessão de créditos de precatórios para evitar fraudes como a do Master.

O artigo “TCDF – Aplicabilidade das normas constitucionais” visa abordar o tópico que conta em seu título, presente na disciplina Direito Constitucional, que figura na prova de Conhecimentos Específicos do concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O concurso do T

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai se reunir nesta sexta-feira (7) com representantes do Discord para discutir medidas a serem tomadas pela plataforma para adequação a normas brasileiras que regulam plataformas digitais. 🔎O Discord é uma plataforma popular entre jogadores de ga

A segurança jurídica é um dos fundamentos do Estado de Direito. Sua concretização, contudo, não depende apenas da estabilidade das decisões judiciais, da proteção da confiança legítima ou da observância dos precedentes. Depende também da qualidade das normas produzidas pelo Estad

Fala, pessoal, tudo bem com vocês? Hoje vamos tratar da lei complementar tributária, ela tá lá no CTN, tá lá nas normas gerais que todo mundo cita sem parar pra pensar de onde vêm, e agora ela virou protagonista de novo com a Reforma Tributária, a LC 214/2025 e a LC 227/2026, que

Ser sócio de um escritório de advocacia exige experiência, planejamento e cumprimento das normas da OAB, além de gestão eficaz e investimento em tecnologia The post Como abrir um escritório de advocacia? Veja os requisitos, custos e erros que podem comprometer início do seu negócio appeared first on Seu Dinheiro.

Com milhares de normas fiscais publicadas a cada ano no Brasil, a IA deixa de ser diferencial e passa a ser necessidade estratégica para garantir segurança jurídica e eficiência operacional.

Nova administração americana recua em compromissos ambientais, abrindo caminho para relaxar normas de emissão em veículos comerciais e impactando decisões globais sobre sustentabilidade.

Já aconteceu de você ver um carro na rua com as setas ou pisca-alerta na cor vermelha? Caso você tenha se perguntado como a legislação vê estes componentes, vale ressaltar que a questão é um pouco mais complexa que um simples "sim" ou "não", já que essa configuração fica por conta das normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e de acordos internacionais de importação.  A legislação atual brasileira exige o padrão âmbar, ou seja, de cor alaranjada, para as luzes indicadoras de

Uber Dan Gold via unsplash O conselho de administração da Uber Technologies foi processado nesta segunda-feira (22) por acionistas que acusam a gestão e seus diretores de permitirem que a empresa negligenciasse normas de conformidade, o que teria resultado em milhares de ações judiciais movidas por vítimas de agressão sexual e assédio. Em ação apresentada no tribunal federal de San Francisco, nos Estados Unidos, acionistas liderados por um fundo de pensão de Detroit afirmam qu

Desde de 2024, sub-secretaria assumiu a responsabilidade de elaborar normas e conduzir os processos de autorização que estruturam o setor The post Para Fazenda, primeiros 12 meses de regulação das bets mostra pleno sucesso da medida appeared first on InfoMoney.