Reforma tributária torna necessária revisão de contratos de concessão do poder público
A regulamentação da reforma prevê o direito ao reequilíbrio econômico e financeiro, mas pode haver dificuldade nas negociações
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Vai trabalhar no Dia do Evangélico em Campinas? Veja seus direitos
Dia do Evangélico vira feriado municipal em Campinas A cidade de Campinas (SP) celebra, nesta quarta-feira (12), o primeiro feriado municipal do Dia do Evangélico. A data foi criada no ano passado pela prefeitura, por meio da lei nº 125/2025, com o objetivo de promover o respeito
Conselho Tutelar aponta sobrecarga após aumento de 23% nas violações de direitos de crianç
Conselho Tutelar aponta sobrecarga após aumento de 23% nas violações de direitos Um pedido de socorro do Conselho Tutelar de Passos (MG) acendeu o alerta para a situação da rede de proteção à infância e adolescência no município. Dados apresentados pelo órgão apontam um aumento d
Futebol: SL Benfica e Sporting CP perderam pontos, FC Porto triunfou na jornada inaugural
O arranque do Campeonato português da primeira divisão de futebol masculino arrancou com o pé direito para o detentor do título, o FC Porto, que triunfou na jornada inaugural, enquanto o SL Benfica e o Sporting CP empataram.
Agressor não tem direito a receber aluguel da vítima com medida protetiva de urgência
Segundo entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça, não cabe impor pagamento de aluguel à mulher que permanece no imóvel após o afastamento do companheiro por medida protetiva de urgência. Com base nesse fundamento, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Fe
Professor de direito da UFMT investigado por assédio e ameaça é preso por descumprir medid
Professor de direito da UFMT Saulo Tarso Rodrigues foi condenado a 10 meses e 15 dias de reclusão por perseguir a ex-companheira, em um caso de violência doméstica e de gênero. — Foto: Reprodução Reprodução A Polícia Civil confirmou que o professor de direito da Universidade Fede
Putin expande perseguição de críticos russos no exílio
Aprovada por unanimidade no Parlamento, nova lei restringe direitos de russos no exterior. Críticos afirmam que a medida, apelidada de "lei sobre a morte civil", visa silenciar opositores e críticos da guerra na Ucrânia.
Dr. Paulo Sérgio Leite Fernandes: a coragem na defesa da advocacia
Conheci o dr. Paulo Sérgio Leite Fernandes em 1980, quando eu ainda era estudante de Direito e frequentava o curso de estágio profissional mantido pela OAB de São Paulo. As aulas aconteciam no prédio do Páteo do Colégio, e o dr. Paulo Sérgio as ministrava sobre prerrogativas prof
Esboço para uma teoria geral do processo civil
Cintra, Grinover e Dinamarco, em obra que instruiu gerações de juristas, definem a teoria geral do processo “como um sistema de conceitos e princípios elevados ao grau máximo de generalização útil e condensados indutivamente a partir do confronto dos diversos ramos do direito pro
Seminário da Fundação Arcadas discute atuação do Ministério Público no Direito Empresarial
A Fundação Arcadas, em parceira com o MP-SP, promoverá no próximo dia 17 de agosto o seminário “O Ministério Público e o Direito Empresarial”, na Faculdade de Direito da USP. O evento é gratuito e vai reunir magistrados, membros do MP e especialistas para debater temas atuais rel
TCDF – Aplicabilidade das normas constitucionais
O artigo “TCDF – Aplicabilidade das normas constitucionais” visa abordar o tópico que conta em seu título, presente na disciplina Direito Constitucional, que figura na prova de Conhecimentos Específicos do concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O concurso do T
A reforma do Código Civil vai deixar as viúvas sem nada?
Poucas coisas são tão perigosas para o debate público quanto a disseminação deliberada de informações falsas sobre temas jurídicos. O problema se torna ainda mais grave quando questões complexas, como os direitos sucessórios de cônjuges e companheiros, são reduzidas a frases de e