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A cantora Ana Castela fará um show com cachê de R$ 850 mil pagos com dinheiro de emenda parlamentar destinada pela deputada federal Dani Cunha, do Partido Liberal, o PL, nesta quinta-feira (27). Ela se apresenta na cidade de São Fidélis, no Rio de Janeiro, comandada pelo prefeito

Dentre as alterações promovidas pela Emenda Regimental nº 53/26, foi criado o artigo 343-A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o qual estabelece a exigência de resumo explicativo nas peças apresentadas perante o tribunal. Embora as primeiras discussões sobre o t

Auditoria enviada ao STF em 22 de julho indica que esse tipo de repasse custa mais e dificulta o controle do dinheiro público. O levantamento comparou compras descentralizadas com aquisições feitas por ministérios em todo o país.

As emendas impositivas redesenharam o jogo político brasileiro, mas foi o Judiciário quem redefiniu as regras. Entenda como tribunais, Congresso e Executivo disputam espaço na arquitetura do Estado.

Negócios & Mercado contextualiza a pauta em Negócios: Negócios & Mercado contextualiza a pauta em Negócios: Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisou uma amostra de 100 transferências por emendas Pix, entre 2020 e 2024, identificou irregularidades em 82% dos rep

O Orçamento da União de 2026 tem cerca de R$61 bilhões para serem executados conforme indicação de deputados e senadores por meio das chamadas emendas parlamentares. 🔎As emendas parlamentares são um montante do Orçamento reservado para serem executados conforme a indicação dos congressistas. 🏗️Por meio delas, os deputados e senadores podem direcionar verbas para obras, compra de equipamentos, custeio de serviços e investimentos em estados e municípios de suas bases eleitorais

Presidente do PL defende que dirigentes de partido devem ditar o destino de emendas parlamentares, argumentando que só a cúpula tem visão nacional das prioridades da legenda.

Mensagens trocadas com servidora da Câmara revelam como o ex-deputado Eduardo Cunha teria manipulado a destinação de verbas públicas de fora do Congresso. STF bloqueou R$ 6 milhões.

Estudo da Transparência Brasil revela que 16% das emendas de comissão da Câmara em 2025 foram registradas sem indicar quem de fato destinou os recursos públicos.

A Emenda Constitucional nº 132/2023 não mudou apenas alíquotas e bases de cálculo — ela alterou a própria lógica jurídica pela qual se define quem tem poder para tributar o quê no Brasil.

Polícia Federal aponta uso irregular de infraestrutura da Câmara para direcionamento de recursos. Ministro do STF determina bloqueio de valores e suspensão de transferências vinculadas ao investigado.

Na última quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a primeira etapa da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26, que muda a forma de calcular o IPVA. A proposta prevê que o imposto deixe de considerar o valor de mercado do veículo e passe a levar em conta apenas o seu peso. Embora a mudança ainda esteja longe de entrar em vigor, o avanço da PEC reacende o debate sobre quem poderá pagar menos ou mais imp